Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Projeto aumenta pena para crime de pedofilia

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

'CPMF é um imposto justo', diz Lula

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Boate terá que indenizar cliente agredido

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

CNJ instaura procedimento para analisar situação salarial em 14 tribunais

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

OAB anuncia cursos jurídicos que receberão selo de qualidade

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Datafolha: Lula é o melhor presidente da história

Aumento já provoca efeito cascata

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem